Dom Pedrito – Projeto do Fundestradas já tramita na Câmara
Desde o início da semana já tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 54/2015, oriundo do poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Dom Pedrito – Fundestradas, matéria que deverá entrar em pauta de votação nas próximas sessões.
O projeto em questão surge a partir de uma Indicação do vereador Jorge Vogel (PP), que por duas vezes encaminhou a sugestão de criação do Fundestradas, inclusive enviando à administração municipal o texto do Anteprojeto, que foi seguido à risca pelo Executivo na elaboração do documento final. O Fundestradas tem como objetivo a destinação de recursos para a manutenção e/ou recuperação das estradas rurais, buscando diversas receitas como ITR (Imposto Territorial Rural), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – incidente sobre operações realizadas com combustíveis), emendas parlamentares, entre outras.
O Fundo será administrado por um Conselho Diretor composto por sete membros; já a Direção do Fundo será formada por um presidente, um secretário e um tesoureiro, eleitos por voto direto entre os membros do Conselho Diretor.
Finalmente, os recursos do Fundestradas serão aplicados para: aquisição de materiais diversos a serem utilizados na recuperação e manutenção das estradas municipais, como cascalho, tubulação, pontilhões e placas de sinalização; também, para a contratação de empresa terceirizada para realização dos serviços em questão, mediante concorrência pública, conforme determina a legislação vigente.
O vereador Jorge Vogel comemora o envio do projeto ao Legislativo e salienta que os demais vereadores poderão aperfeiçoar o mesmo, colaborando com o texto através de emendas.
