Dom Pedrito – SMEC informa que ainda há vagas em escolas municipais

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desde 1996 até o ano de 2009, estabelecia como dever do governo oferecer educação infantil gratuita às crianças a partir dos seis anos de idade. No entanto, a emenda constitucional 59 de 11 de novembro de 2009, tornou obrigatório ao governo oferecer educação básica e gratuita para crianças de 4 aos 17 anos de idade.
Desta forma, a partir de 2016, será obrigatória a matrícula das crianças a partir dos 4 anos na educação infantil. O município já está apto a receber neste ano, os alunos de 4 e 5 anos de idade, em escolas de educação infantil e fundamental.

Ana Paula Bálsamo, funcionária da Secretaria Municipal de Educação (Smec), ressalta que há vagas disponíveis para esta faixa etária de idade em várias escolas do município, devendo, os interessados entrar em contato com ela na SMEC, para obter maiores informações. O telefone para contato é 3243-1176 ou 9964-8568, no horário da 7h30 às 13h30. “É preciso trabalharmos cada vez mais para garantir o acesso de todos à escola, bem como para uma educação infantil de qualidade, que possibilite aos pequenos vivenciar, interagir, experimentar e, com isso, ampliar o desenvolvimento de suas possibilidades cognitivas, afetivas e sociais", finalizou a professora.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

Reportagem: Elliézer Garcez
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