Dom Pedrito – Justiça determina que MEC inclua Urcamp no ProUni
A Universidade da Região da Campanha (Urcamp) entrou com uma ação, na Justiça Federal de Bagé, para que o Ministério da Educação (MEC) a inclua no sistema de inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni).
O juiz Vinícius Indarte determinou que o MEC fizesse isso em quatro horas, a partir das 17h52min do dia 26 de janeiro. Porém, esta determinação não foi cumprida até o fechamento desta edição.
De acordo com uma nota de esclarecimento emitida pela Urcamp, em novembro de 2014 a universidade, junto com outras instituições de ensino superior do país, ingressou com um mandado de segurança, contestando o edital do MEC, que indicava que universidades que estivessem no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin) não poderiam participar do ProUni. Na época, a Justiça Federal decidiu que a Urcamp tinha que ser incluída no sistema do ProUni, pois não foi notificada que estava no Cadin. Desta decisão, ninguém recorreu.
Agora, no período de inscrições, o assunto ressurgiu, já que os alunos não conseguiam se inscrever nos cursos da Urcamp. De acordo com a reitora Lia Quintana, hoje representantes da instituição que estão em Brasília têm uma reunião com a coordenadora de projetos especiais para graduação do MEC para agilizar o cumprimento da decisão judicial.
O MEC, por sua vez, argumentou, através de nota, que "a Urcamp poderá realizar processo seletivo próprio para preenchimento das bolsas do ProUni, devendo considerar para seleção dos estudantes as notas do Enem 2014 e os demais critérios do programa". Todavia, a universidade não tem estrutura para realizar um processo seletivo próprio, sobretudo até o período de encerramento das inscrições, que é quinta-feira. O procurador jurídico da instituição, Luiz Carlos Pierucci, espera que prevaleça o bom senso. "Estão passando a responsabilidade da decisão judicial para nós, sendo que é o MEC quem tem de cumprir", argumenta.
