Dom Pedrito – Hospital e Secretaria de Saúde discutem sobre responsabilidade do Pronto Socorro
Há dias se discute, na imprensa local, sobre de quem é a responsabilidade de manter o funcionamento do Pronto Socorro de Dom Pedrito. Em ofício, endereçado à secretária de Saúde, Caroline Silveira Gonçalves, o provedor do hospital São Luiz, Luiz Carlos Moraes Costa, fez referência ao contrato existente entre a Santa Casa e o Pronto Atendimento Municipal, o qual vence em 31 de dezembro. “Na sua renovação, a partir de 1º de janeiro de 2015, a Santa Casa de Caridade responsabilizar-se-á somente pelos serviços da coordenação, enfermagem, farmacêutico, recepcionista e serviço de higienização. Os demais serviços ficarão sob responsabilidade da secretária de Saúde e Meio Ambiente”, alega o provedor, que afirma que o PS é municipal.
Apesar do entendimento do provedor ser de que a responsabilidade é do município, a Santa Casa tem vínculo com o repasse de recursos, que sai da prefeitura para pagamento dos funcionários do Pronto Socorro. “A Santa Casa cedeu a área do PS à prefeitura, para favorecer o município em o hospital estar perto do PS, mas a proximidade entre eles não quer dizer que a responsabilidade é da Santa Casa. A prefeitura repassa o valor de R$ 275.762 mensalmente para pagamento dos funcionários, dos médicos de sobreaviso, dos médicos plantonistas e mais dos funcionários que estão na Santa Casa, porque eles estão na folha de pagamento da Santa Casa (porteiros, técnicos de enfermagem, enfermeiros, higienização), contratados para desempenhar funções no Pronto Socorro”, explica.
Sobre a contratação dos funcionários ser via Santa Casa, uma vez que o Pronto Socorro é de responsabilidade municipal, foi questionado se então os funcionários não deveriam ser concursados via município? “Poderia e deveria, seria o certo. Mas vem há anos assim. Mas aí aumenta o índice na prefeitura. São 38 implantados na Santa Casa para o Pronto Socorro. Concursado não há nenhum”, responde. Segundo o provedor, a sua intenção é apenas de dividir as tarefas. “Eu quero, como ela noticiou, dividir. Que a parte de pessoal fique comigo e o restante com a Secretaria de Saúde ou nomeia alguém para responder pelo Pronto Socorro. A base de pessoal é minha. Agora, o restante da estrutura, para funcionar, de médicos é com a Secretaria de Saúde. Todos os funcionários do Pronto Socorro são da Santa Casa. Isso não muda, apenas gostaria de dividir as tarefas”, justifica.
Para suprir as possíveis férias de médicos, o provedor já acertou com três médicos para atendimento no Pronto Socorro, no período de verão. “São médicos autônomos, que vão reforçar o segundo médico no PS, que vão trabalhar de 18 de dezembro até o final de fevereiro. É um período que eles vão fazer residência. Já melhora bastante porque muitos profissionais tiram férias. Esses médicos a Secretaria de Saúde que deveria ter contratado. Se faltar médicos no Pronto Socorro é com a Saúde, não é comigo”, alega o provedor.
Secretaria de Saúde
De acordo com a secretária de Saúde, Caroline Silveira Gonçalves, a saúde pública no país é gerida de forma tripartite (União, Estado e município). “Via de regra se sabe que o município é responsável pela atenção básica. Partiu para média e alta complexidade, é responsabilidade do Estado e da União. Claro que a gente sabe que as responsabilidades sempre acabam caindo sobre o município. Se o Estado não cumpre, o município acaba tendo que cumprir”, explica. Conforme Caroline a estrutura física do Pronto Socorro é municipal, porque o espaço foi cedido à prefeitura. “A gente sabe que a estrutura do município, em termos de atenção básica, ainda não está como deveria, que são os Estratégias da Saúde da Família (ESF), para o qual o nosso teto é de 19 equipes. Quando nós assumimos nós tínhamos uma e hoje temos três equipes. Como as pessoas não tem onde procurar, porque não temos 100% de cobertura, elas caem no Pronto Socorro, por uma situação cultural, e acaba afogando”, comenta a secretária.
A secretária alega que a Santa Casa, para funcionar, precisa ter uma porta de entrada e é do entendimento da Secretaria de Saúde de que, se a saúde é deficitária, já que o município tem a estrutura e o hospital também precisa, que atuem como parceiros na gestão do Pronto Socorro. “Em nenhum momento a gente se colocou no sentido de romper com essa parceria, que já existia”, pondera.
“A Santa Casa tem um contrato de manutenção do Pronto Atendimento, então no papel, sim, ela é responsável, mas a gente resolveu a falta de algum serviço ou de algum problema na parceria. O que nos causou estranheza foi de recebermos um documento da Santa Casa onde coloca que a partir de 1º de janeiro tal coisa é comigo e tal coisa não é mais, sem uma conversa. É público, através de publicação no Diário Oficial, de que a Santa Casa tem um contrato com o Estado”, afirma. Haverá uma reunião, hoje à tarde, entre Santa Casa e Secretaria de Saúde, para acertar sobre se haverá mudanças no contrato que existe entre os dois lados e quais mudanças, com base nas responsabilidades de cada sobre o Pronto Socorro.
De acordo com a secretária, o Tribunal de Contas prevê a terceirização dos serviços, por isso pode ser explicado o fato de os funcionários do PS não serem concursados. “Existe embasamento legal para isso. Se tivermos que concursar todos os funcionários do Pronto Socorro vai incidir no limite da folha, que a gente sabe que está estourado. É mais cômodo, então, terceirizar e a prefeitura repassa o valor para pagamento”, explica. Conforme ela, o contrato é feito em cima dos valores que a Santa Casa apresenta que são necessários. “Não estamos nos negando a pagar e não está fugindo da sua responsabilidade, só que entendemos que é uma via de mão dupla, que não pode onerar nem para a prefeitura, nem para a Santa Casa. Nós só tomamos uma posição de esclarecer para a população”, completa.
