Projeto do Executivo que cria cargo de vaqueiro é retirado da pauta de votação da Câmara
Limite prudencial é o principal motivo para a medida
O projeto de lei nº 38/2023, que cria o cargo de Vaqueiro no município de Dom Pedrito, foi retirado da pauta de votação da Câmara de Vereadores, a pedido do Executivo. O assunto veio à tona por ocasião da seção ordinária desta segunda-feira (1º). O principal motivo, segundo o vereador Junior Rodrigues Martins (Progressistas), é o fato de o limite prudencial referente a gastos com o pessoal estar em um percentual que não permitiria por lei, a criação de mais cargos dentro dos quadros da administração pública.
Martins reiterou que apesar de o projeto ter sido retirado da pauta de votação, “o Executivo não vai dar para trás”, referindo-se ao fato de que esta é uma prioridade da prefeitura, diante da necessidade de um enfrentamento efetivo ao problema dos cavalos soltos.
Esse passo para trás pretende, portanto, dar embasamento jurídico junto ao Tribunal de Contas sobre a necessidade da criação do cargo de Vaqueiro.
Em sua fala, o vereador Renato Chiaradia (Progressistas) voltou a falar no referido projeto que seria votado ontem. Com um pedido de vistas, o projeto deve ser novamente analisado nas comissões internas da Casa na próxima quinta-feira, e que deverá contar com a presença do Secretário de Governo, Dr. Daniel Brum Soares.
Apesar de a lei não permitir a criação do novo cargo, ao menos por enquanto, Chiaradia que preside a Comissão de Constituição e Justiça, destacou que quando vidas estão em jogo é preciso superar o que ele qualificou como “firulas legais”, uma referência ao que prevê a lei de responsabilidade fiscal.
A medida ocorre em um momento grave para o município, que contabiliza inúmeros casos de acidentes de trânsito, inclusive uma morte ocasionada pela presença de cavalos soltos.
O cargo de vaqueiro
Vinculado a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, o futuro servidor terá, entre algumas atribuições, percorrer as vias públicas do município, verificando a existência de animais soltos, apreender, conduzir e manejar os animais apreendidos.
