PF realiza ação de repressão a fraudes na retirada do Registro Nacional Migratório por estrangeiros

Uma ação contra fraudes na retirada do Registro Nacional Migratório para estrangeiros não residentes no Brasil foi deflagrada ontem, segunda-feira (13), pela Polícia Federal em Aceguá, cidade que faz divisa com o Uruguai. Segundo um comunicado emitido pela PF, dois mandados foram cumpridos pelos agentes de segurança, resultando na apreensão de dois celulares, um notebook e diversos documentos.

De acordo com as investigações, havia espalhados pela fronteira do estado os chamados ‘despachantes’, isto é, moradores dos municípios de Bagé ou Aceguá e que auxiliam imigrantes uruguaios na obtenção de documentos de identificação falsos, bem como na aquisição de declarações de residência fixa no Brasil, em sua maioria, com firma reconhecida em cartório, prática que pode configurar o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.

“A Polícia Federal, ao checar as informações apresentadas, constatou que os cidadãos uruguaios não residiam nos endereços fornecidos e que os titulares das contas assinavam as declarações a pedido dos despachantes. Os estrangeiros chegavam a pagar mais de mil reais pelos serviços dos despachantes e parte deste valor era repassado às pessoas que cediam os endereços”, pontua o texto.

Documento de identificação para estrangeiros

Todo estrangeiro residente em solo brasileiro tem direito a Carteira de Registro Nacional Migratório, documento que é emitido pela Polícia Federal. A taxa de emissão é de R$ 204,77, e pode ser solicitada na Unidade de Imigração da Delegacia da Polícia Federal em Bagé, das 09h às 12h, e das 14h às 17h.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail  [email protected], ou por telefone (53) 3240-9043, número que corresponde também ao WhatsApp.