Aprovado o Programa Educação para o Trânsito nas escolas municipais

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária do dia 26 de abril o Projeto de Lei Nº 27/2022, do Executivo, que institui na rede municipal de educação o Programa Educação para o Trânsito. A matéria atende a uma indicação elaborada, em conjunto, nos gabinetes das vereadoras, professoras, Adriana da Fontoura Saraiva (PDT) e Rosemeri Martins dos Santos (Progressistas). “O objetivo é difundir nas escolas a ideia de convivermos de forma harmoniosa, tratando o tema trânsito como algo fundamental para a comunidade” observa o texto da justificativa.

Síntese do projeto

Fica instituído o Programa Educação para o Trânsito na forma de tema transversal, nas escolas da rede pública de educação fundamental do Município; as escolas da rede privada poderão aderir o programa; o Programa Educação para o Trânsito será desenvolvido pelo Departamento de Trânsito em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação; as escolas poderão, por força desta Lei, realizarem seminários e palestras abordando este tema; nas dependências das escolas municipais serão afixados cartazes informativos; a implementação não retira das escolas a autonomia da grade curricular e do projeto politico – pedagógico; a administração municipal fica autorizada a celebrar convênios, para ações de educação no trânsito, com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, empresas, instituições privadas e órgãos não governamentais.

Fonte: Assessoria de Imprensa / Câmara de Vereadores-Dom Pedrito