Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar perdão concedido a Daniel Silveira
Relatora da ação ajuizada por partido da oposição, Weber levará caso para julgamento no plenário da Corte
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu dez dias ao presidente Jair Bolsonaro para explicar o porquê do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ministra publicou a decisão na noite de ontem, segunda-feira (25).
O Supremo recebeu na sexta-feira (22) o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão. O documento sustenta que o indulto “desmoraliza os ministros do Supremo”, além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da “impessoalidade e da moralidade”.
No despacho de segunda-feira, 25, Weber considera que a matéria tem relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Após o prazo de dez dias dado ao presidente para prestar informações, será dada vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco) dias.
O indulto
De uso exclusivo do presidente da República, o indulto pode perdoar as penas de condenados por crimes que não sejam “a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos”, cita o texto constitucional.
Esta é a primeira vez, desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, que é publicado um decreto presidencial do tipo. A graça é um benefício individual e não depende de pedido do condenado. Ela não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida.
Fonte: Correio do Povo
