TSE mantém decisão contra deputado e prefeito

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a decisão de segunda instância que cassou o mandato do deputado estadual Luís Augusto Lara e tornou inelegível o prefeito Divaldo Lara a partir de 2018 – ambos do PTB. 

O recurso para reverter a sentença de 2019 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi julgado nesta quinta-feira. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, determinou o cumprimento imediato dos efeitos da decisão, o que fará com que Lara perca a cadeira na Assembleia Legislativa. Divaldo cumpre o mandato de prefeito pelos quatro anos.

O deputado foi cassado em outubro de 2019, quando era presidente da Assembleia Legislativa, mas pôde recorrer da decisão – permanecendo no cargo. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu que o parlamentar foi favorecido pela máquina pública do município, quando ele concorreu a reeleição em 2018. O prefeito irá se pronunciar sobre a decisão. Ambos devem recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Folha do Sul