Governo do RS encaminha termo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Para votar temas bloqueados após o ingresso no RRF e zerar a pauta governista antes da oposição assumir Assembleia, Executivo discute convocar deputados no final de janeiro
O governo do Estado programou para esta terça-feira, 28, a assinatura do termo de compromisso (a versão final) para adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que trata da renegociação da dívida do Estado. Mantida a agenda programada, após as reuniões virtuais chamadas pelo Executivo com a base, na tarde desta segunda-feira, e com representantes dos demais poderes, no início da manhã desta terça-feira, está prevista uma coletiva de imprensa para o anúncio, provavelmente no final da manhã. Ela será aberta pelo governador em exercício, o vice Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), mas o governador Eduardo Leite (PSDB), que está em férias, deverá fazer uma participação remota.
Após assinado, o termo é encaminhado para análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que responde em um prazo de até 30 dias. Se a resposta for positiva, o Estado já ingressa no RRF, o que significa que, a partir de 28 de janeiro, o RS precisa se submeter às regras do RRF, entre elas a proibição de reajustes reais de salários do funcionalismo e a vedação a novos cargos. As revisões anuais gerais (para todo o funcionalismo) podem seguir sendo feitas após a adesão, e a administração Leite planeja a concessão de uma revisão com 5,53% para 2022 (o mesmo índice do piso regional e do aumento que foi negociado para os professores que inicialmente não tinham reajuste no projeto de adequação do plano de carreira).
