Preço do combustível é pauta do Executivo e Legislativo no Ministério Público
O Promotor de Justiça Diogo Gomes Taborda esclareceu que o problema não é um fato isolado de Dom Pedrito
Aconteceu na sexta-feira (26/11), nas dependências do Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça, Diogo Gomes Taborda, uma reunião da qual participaram, também, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Rodrigues Martins, o vice-prefeito, Diego da Rosa Cruz, Guiga, o Procurador Jurídico do Município, Matter Severo e a responsável pelo CONDECON, Daiane Gonçalves Osório.
A pauta foi o preço do combustível praticado em Dom Pedrito que, segundo veiculação de imprensa estadual, figurou como o mais caro do Brasil. “Inadmissível”, adjetivou o presidente do Legislativo. A representante do CONDECON observou que já notificou os postos de combustíveis para que estes exibam, em local visível, suas planilhas de custos, o que foi atendido parcialmente.
Citou que há suspeitas de que quando há reajuste de preços, os postos, de pronto, ainda com estoque disponível, praticam, mesmo assim, o reajuste. O procurador Matter Severo salientou que o exposto justifica o pedido de instauração de Inquérito Civil para investigar a questão, solicitação corroborada pelo vice-prefeito Guiga.
A posição da promotoria
O Promotor de Justiça Diogo Gomes Taborda esclareceu que o problema não é um fato isolado de Dom Pedrito e que o tabelamento de preços é uma atribuição do órgão nacional responsável, muito embora se possa investigar a existência de sobre preço, pontuou. Atendendo aos argumentos apresentados, o promotor anunciou a instauração de um Inquérito Civil, informando que será requisitado aos postos as notas fiscais de compra e venda de combustíveis, a serem encaminhados ao GAT (Gabinete de Assessoramento Técnico) para analise e, eventuais providências. Disse o promotor que existe uma margem de lucro e, se observada, o expediente será arquivado. Do contrário a ação poderá evoluir para um Termo de Ajustamento de Conduta e, até, uma Ação Civil Pública. Esclareceu, por fim, que também pode ser averiguada a qualidade da gasolina.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Câmara de Vereadores-Dom Pedrito
