Trabalho de fiscalização segue intenso em Dom Pedrito

As equipes da Secretaria de Planejamento, Gestão Estratégica e Meio Ambiente desenvolvem diversas ações no âmbito da administração municipal, dentre elas, o trabalho de fiscalização.

Entre tantos trabalhos, os fiscais vistoriam obras, comércio ambulante, realização de eventos e mais recentemente, realizam ações de fiscalização dos decretos municipal e estadual em relação à pandemia da Covid-19, entre várias outras demandas.

Porque fiscalizar?

A vida em sociedade prevê o cumprimento de regras, o pagamento de impostos, a emissão de licenças, de modo que todos tenham os mesmos direitos e obrigações. Os valores arrecadados em impostos servem para que a administração municipal realize ações públicas em benefício da comunidade.

Imagine se alguém decide realizar uma reforma, uma obra que coloque em risco o meio ambiente, estruturas vizinhas ou atrapalhe o trânsito de veículos ou pedestres?

A fiscalização serve justamente para garantir que todas as normas estejam sendo seguidas.

E no caso de vendedores ambulantes? Muitos desses trabalhadores são de outras cidades, vindo realizar ações de venda sem solicitar as devidas licenças para o período em que aqui permanecem. A fiscalização desses trabalhadores garante uma concorrência leal com os comerciantes locais que possuem seus alvarás e cumprem com suas obrigações fiscais.

Com relação às ações de combate à pandemia, os fiscais continuam fiscalizando o cumprimento dos decretos. Essas ações precisam do apoio da Brigada Militar e em razão do baixo efetivo local, a atuação dos servidores fica prejudicada em algumas situações, o que não impede que o trabalho seja feito diariamente, com diversas autuações de pessoas e estabelecimentos por descumprimento.

A comunidade pode ser também um fiscal.

Situações irregulares podem ser informadas pelo telefone (53) 99967 – 2215.