Câmara de Vereadores aprova projeto que considera essencial a atividade física para a população

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão legislativa de terça-feira (06), o Projeto de Lei Nº 09/2021, de autoria dos vereadores Patrício Jardim Antunes, Rosemeri Martins dos Santos e Ana Paula Montiel Salines, todos do Progressistas, que reconhece a atividade física como essencial para a população. “As academias, centros de treinamento, estúdios e escolas de dança, por exemplo, são segmentos que precisam desse reconhecimento no Município” observa o texto do projeto.

Estudos apontam que a prática de atividade física auxilia na recuperação de problemas como, obesidade, risco de doenças respiratórias, sedentarismo, enfim, várias situações agravantes para os riscos decorrentes da Covid-19. Essa proposição vem ao encontro de legislação estadual através do Projeto de Lei Nº 144/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa e já sancionada, como Lei, pelo Governador em 23/03/2021, que prevê os mesmos benefícios para a população do Rio Grande do Sul. “Somente a autoridade competente poderá restringir o direito da prática das atividades físicas mediante decisão fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública” textualiza o parágrafo único do artigo 1º do PL local. Observa-se que esta legislação já foi adotada por outros municípios gaúchos.

Fonte: Câmara de Vereadores de Dom Pedrito