Prefeitura retira página do Facebook do ar para cumprir lei eleitoral
Restando três meses para as eleições municipais, lei prevê restrições em relação à publicidade institucional
A conta oficial da prefeitura municipal de Dom Pedrito no Facebook foram retiradas do ar neste final de semana.
A remoção foi realizada na manhã desta segunda-feira. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a medida teve caráter preventivo para evitar qualquer risco de descumprimento da Lei Eleitoral.
A medida atende determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à publicidade institucional durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral.
Além de proibir a propaganda institucional, também são vedadas nomeações, contratações, demissões sem justa causa, transferências ou readaptação de vantagens de servidores até o dia da posse dos eleitos, exceto cargos em comissão.
Também é proibido o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento em obras públicas.
A ocultação dos perfis oficiais não é uma obrigatoriedade estabelecida em lei. Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram que podem ser mantidos mas não atualizados. Mesmo assim, o tema não é consenso entre juristas. Muitos consideram prudente a suspensão das atividades nas redes sociais, outros acham que apenas postagens de cunho publicitário é que devem ser paralisadas.
A conta será reativada após o período eleitoral. As informações julgadas prioritárias serão repassadas a imprensa através de e-mail.
