Concessão da Rodoviária de Bagé é a única na região que não foi finalizada pelo Estado
Estrutura de Dom Pedrito, por outro lado, já conta com definição
Após a concessão das rodoviárias de Hulha Negra e Candiota, no início de 2019, e o certame para a de Dom Pedrito, confirmado no dia 10 deste mês, a Estação Rodoviária de Bagé é a única na região que ainda não teve o processo licitatório concluído.
O pleito chegou a ser realizado no dia 5 de dezembro do ano passado, mas foi suspenso devido a impugnações de interessados. No momento, o processo está em análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que avalia os recursos apresentados. Ainda não há prazo para conclusão.
A licitação para a exploração da Estação Rodoviária de Dom Pedrito, por outro lado, já conta com uma empresa vencedora. O certame ocorreu na modalidade de Concorrência Pública, na Subsecretaria de Administração Central de Licitações do Estado (Celic), nesta semana.
Diferente de Bagé, a estrutura da Capital da Paz é definida como 2ª Categoria, devido ao número de linhas, passageiros, infraestrutura e número de embarques, desembarques e faturamento. A empresa Extremo Sul Terminais Ltda apresentou projetos para a construção de um novo terminal e aguarda liberação da Celic.
Conforme exigência do edital, a concessionária vencedora da licitação em Dom Pedrito pode utilizar a estrutura atual com melhorias ou especificar uma nova área para a Estação Rodoviária, sob a condição de possuir sala de espera com área mínima 100 metros quadrados; fraldário; instalações sanitárias (femininas e masculinas), com banheiros privativos para funcionários e portadores de deficiência; depósito de bagagens e encomendas; além de bar e restaurante com área de 70,00 metros quadrados.
Já em Bagé, por sua vez, a estrutura se enquadra entre os terminais de primeira categoria e, portanto, deve atender a algumas exigências quanto às instalações e serviços a serem ofertados.
A concessão dos terminais rodoviários e agências estão entre as prioridades do mapa estratégico do governo do Estado para a qualificação da infraestrutura de transportes. Ao todo, a meta era realizar cerca de 200 processos licitatórios de unidades do interior gaúcho, com o objetivo é qualificar o sistema intermunicipal de passageiros e oferecer melhores serviços aos cidadãos.
Após a conclusão do processo licitatório e homologação da contratação, pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), a empresa selecionada em ambos os casos tem 60 dias para assumir os serviços.
Reprodução: Jornal Minuano
