Concurso público para provimento de vagas da Prefeitura de Bagé está mantido

O Governo Municipal informa que as provas do concurso público, para provimento de vagas em diversos cargos, estão mantidas para os dias 8 e 9 de fevereiro, conforme edital. Na semana passada, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) ingressou com uma ação junto à Justiça Federal de Bagé, solicitando a suspensão do concurso para o cargo de médico.

O pedido liminar foi indeferido em âmbito de justiça de 1º Grau. Inconformados com a decisão, o Cremers interpôs um agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, obtendo a tutela de urgência. A Procuradoria Geral do Município irá interpor agravo regimental. A comissão organizadora do concurso ressalta que a suspensão é somente para os cargos de médico e a Prefeitura a cumprirá. Para os demais cargos, o certame está confirmado em andamento normal.

No total, foram mais de 9,5 mil inscrições homologadas. Os cargos com maior número de inscrições foram guarda municipal, auxiliar administrativo, auditor fiscal de tributos, fiscal ambiental, professor de séries iniciais, servente merendeira, motorista e agente comunitário de saúde. Nesta sexta-feira (31), deve ser publicado o edital com data, hora e local das provas. São disponibilizadas 131 vagas, sendo 106 para o quadro geral, em todos os níveis, e 25 para a Guarda Municipal.

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Fonte: Prefeitura Municipal de Bagé -Coordenadoria de Comunicação Social e Memória

Ainda conforme reportagem veiculada hoje (30) na RBSTV, a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF4) da quarta região, atendeu ao pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), pois segundo a entidade, o salário oferecido no edital não estava de acordo com o piso da categoria. A remuneração no edital, prevê pagamento de R$ 1.389,00 para 20 horas de trabalho, o que de acordo com o CREMERS não atende o valor mínimo previsto na legislação que estabelece o valor a três salários mínimos.