Assembleia vota maior reforma na carreira dos servidores

Após três meses de intensas negociações, com os corredores da Assembleia Legislativa tomados por servidores e, em plenário, a maior base governista já formada desde a redemocratização, os deputados começam nesta terça-feira (28) a apreciação da maior e mais abrangente reforma do funcionalismo estadual. Apresentado em outubro pelo governador Eduardo Leite, o pacote mexe em cânones dos servidores, como o plano de carreira do magistério e as regras de aposentadoria.

O conjunto de mudanças estava previsto para marcar o final do primeiro ano de gestão de Leite. Todavia, apenas uma das oito matérias foi votada, e aprovada, em dezembro: a criação de alíquotas previdenciárias progressivas aos servidores civis. Diante da resistência das corporações e da profundidade da reforma, os parlamentares pediram mais tempo para estudar as propostas.

O governo assentiu e passou as três primeiras semanas de janeiro em reuniões, sobretudo para estudar o impacto fiscal das flexibilizações reivindicadas pela base. Nessas negociações, os servidores conseguiram manter algumas conquistas, e o Piratini melhorou a margem de votos em plenário. A economia inicial caiu dos R$ 25,4 bilhões projetados em 10 anos para R$ 19 bilhões, mas a expectativa agora é de uma vitória total do governo, com a aprovação de todos os projetos.

Os deputados retomaram os trabalhos nesta segunda-feira (27), com a votação do requerimento que autoriza a convocação extraordinária. A partir de terça, começa a análise dos projetos, em sessões que devem invadir madrugadas. O primeiro item da pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue vantagens, flexibiliza jornada, salários, diárias e torna mais rígidas as normas para concessão de aposentadoria.