MP ajuíza ação civil pública para impedir saída de Policiais Civis da Delegacia de Polícia de Dom Pedrito
Necessidade de uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento também está incluída na ação
Esta semana, o Promotor de Justiça, Leonardo Giron, ajuizou uma ação civil pública para impedir a saída de policiais civis da Delegacia de Polícia de Dom Pedrito. Em entrevista exclusiva concedida ao jornalista Marcelo Brum no início da noite de ontem (25), o promotor falou sobre os motivos que o levaram a propor esta ação, que visa ainda repatriar policiais que deixaram a DP nos úlitmos meses.
Inicialmente, o Promotor Leonardo disse que esta tem sido uma preocupação do Ministério Público, e que a falta de policiais já vem sendo acompanhada através do controle externo. Além disso, segundo ele, o MP é uma casa do povo, e que esse problema vem se refletindo nos números de ocorrências que são divulgadas na imprensa. Ele também revelou que nos últimos seis meses chegaram ao conhecimento do órgão, quase dois mil inquéritos com fatos que podem ter prescrevido na delegacia, acrescentando que isso não é culpa dos policiais, mas sim de uma falta de gestão na atividade policial, principalmente por falta de pessoal.
Para Leonardo Giron, “Dom Pedrito deixou de ser um quadro preocupante e passou a se tornar alarmante, pois o quadro é tão deficitário que não dá mais conta do resíduo que se tem de investigações e de demandas da comunidade que estão batendo na delegacia sem ter uma resposta”, acrescentando que, “para se ter uma ideia, 10% dos expedientes policiais estão no prazo, de acordo com o último relatório enviado ao MP. O número na falta de policiais é mais escandaloso quando comparamos os números com outras delegacias de cidades da região, como por exemplo São Gabriel, Alegrete e Santiago. Bagé então nem se fala, pois o número de ocorrências de Dom Pedrito, segundo nosso relatório, equivale a todas as ocorrências da Rainha da Fronteira. Aqui temos apenas três escrivães, enquanto em Bagé atuam 20, e é isso que nós estamos verificando, pois queremos saber o que está motivando a saída destes policiais, porque aqui tem trabalho”.
Ele disse ainda que o quadro de lotação da Delegacia de Dom Pedrito teve nos últimos meses uma saída de 50% e, embora tem havido reposição, os novos policiais tem pouca experiência em relação aos que deixaram a DP, o que também segundo ele interfere no andamento dos trabalhos. “É neste ponto, quando não temos resultados, que devemos entrar com demandas corretivas, o que é uma obrigação constitucional do Ministério Público”, completou Giron.
O promotor também destacou a necessidade de uma DPPA (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento) em Dom Pedrito, acrescentando que não conhece nenhuma Comarca que não possua uma DPPA, o que evitaria os servidores terem que ficar de sobreaviso, o que segundo ele é injusto com os profissionais. “A nossa ação quer avaliar e saber o porquê e em que condições estes policiais foram transferidos. Se forem justas e justificadas as remoções tudo bem, mas se não forem iremos cassá-las e vamos até onde for necessário, o que não podemos é cruzar os braços diante de uma situação tão alarmante quanto a de Dom Pedrito”, disse o promotor.
“De todas as Comarcas da região, Dom Pedrito é a única que teve uma redução significativa nos últimos 30 meses de policiais civis”, lembrou Leonardo, destacando que aqui nós temos duas varas judiciais, com dos Juízes titulares e quadro de funcionários completo, três Promotorias de Justiça, com dois promotores titulares e quadro completo de funcionários, assim como o Presídio Estadual e a Brigada Militar que também estão bem servidos de pessoal. Já a delegacia, por outro lado, tem apenas três escrivães para atender toda essa demanda.
O promotor finalizou a entrevista acrescentando que “nem delegado temos mais, o último foi o Delegado André de Mattos Mendes, que se virava nos trinta. Por isso que a perda na Polícia Judiciária de Dom Pedrito foi muito sensível e quando isso ocorre amarra o Ministério Público e o Poder Judiciário, acaba afetando todo o resto do trabalho, chegando ao número de mais de 5.000 inquéritos policiais com atraso e 2.000 quase prescritos”.
