Tribunal de Justiça libera a realização dos exames em Dom Pedrito
Exames de imagem da empresa conveniada à prefeitura estavam suspensos pela justiça, depois de uma denúncia feita ao Ministério Público
Ontem, dia 29 de abril, foi concedido, pelo Tribunal de Justiça, efeito suspensivo modificando a decisão judicial que havia determinado a suspensão do contrato para realização de ecografias e tomografias em Dom Pedrito.
A Procuradoria Jurídica do Município tinha realizado um agravo de instrumento, que é um recurso perante o Tribunal de Justiça, utilizando como principal argumento o interesse público do ato administrativo.
O agravo foi provido liminarmente e foi suspensa a decisão do juiz de Dom Pedrito, que suspendia o contrato em vigência.
Então, com a decisão do Tribunal de Justiça, o contrato está valendo novamente e o município pode realizar os exames normalmente até eventual decisão definitiva.
“Ressaltamos que essa é uma decisão liminar, o que significa que não é o julgamento final do processo, mas a Procuradoria continuará se esforçando para que o contrato seja definitivamente julgado válido e para que as pessoas, de acordo com a decisão do prefeito Mario Augusto, possam realizar os exames de ecografia e tomografia eletivos e de urgência na cidade de Dom Pedrito”, enalteceu a subprocuradora, Valéria Brinhol Pilecco.
É necessário enfatizar que a decisão de fazer os exames em Dom Pedrito tem o objetivo de poupar as pessoas de sofrer com as consequências e transtornos de terem de viajar, muitas vezes são idosos, grávidas, crianças e pessoas acidentadas, que necessitam fazer os exames.
O que as pessoas que estão na espera devem fazer?
No período em que os exames estavam suspensos, a equipe da Secretaria de Saúde continuou recebendo os pedidos médicos e a documentação necessária para encaminhamento. “Toda a demanda acumulada está em ordem cronológica fixada em um painel na Secretaria, de acordo com o número do Cartão SUS. Quem já fez o pedido na Secretaria será chamado, então basta aguardar. As pessoas que quiserem acompanhar a situação, basta irem à Secretaria e fazer a consulta”, enfatizou a secretária de Saúde, Lillian Camponogara.
Fonte: Departamento de Comunicação da prefeitura de Dom Pedrito
