Câmara dos Deputados aprova linha de crédito para Santas Casas
Medida pretende socorrer hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS
A Câmara dos Deputados concluiu na segunda-feira passada (12), a votação da Medida Provisória 848/18, que regulamenta a criação de uma linha de crédito para as Santas Casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O intuito é socorrer os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que acumulam atualmente um terço dos leitos existentes no País. O texto segue para análise do Senado.
De acordo com a proposta, 5% das aplicações anuais do FGTS serão destinadas a essa linha de financiamento, que será operada por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o texto, os riscos da operação ficarão a cargo dos bancos. Segundo o Ministério da Saúde, a medida permitiria que as entidades tivessem acesso a cerca de R$ 4 bilhões ainda em 2018.
A MP foi editada em agosto pelo presidente Michel Temer, que na época afirmou que a proposta tiraria as instituições filantrópicas da “sala de emergência”. Fonte: Terra
O presidente Temer pode até ter afirmado que a proposta tiraria estas instituições da “sala de emergência”, mas pode muito bem estar encaminhando-as para o “corredor do necrotério”.
Um olhar local
Embora a medida seja comemorada por muitos parlamentares, a realidade é que esse é um remédio amargo e paliativo. Em uma comparação comum, em se falando de saúde, é como quando um médico, sem recursos adequados, não podendo tratar a causa de terminada doença, administra medicamentos para amenizar os sintomas – o paciente sente-se melhor por algum tempo, recebe um folego por assim dizer, mas segue carregando a doença em estado latente.
Isso é o que parece acontecer com esta Medida Provisória do governo federal. A exemplo do Estado, o Planalto não vem cumprindo há tempos a sua obrigação de repassar aos hospitais públicos os valores que lhes são devidos e agora lança mão de um expediente que endivida ainda mais as instituições, pois lembre-se, trata-se de um empréstimo que deverá ser pago por alguém (hospitais), muitas vezes a beira do fechamento de suas portas.
Em entrevista concedida à Qwerty na segunda-feira passada (12), o provedor da Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito, Luiz Carlos Moraes Costa, expôs o cenário que vive as instituições filantrópicas e afirmou que, no caso do hospital local, realizar mais um empréstimo, quando não se iniciou o pagamento de um feito no ano passado, é o mesmo que decretar falência.
