Mulher é presa pela Brigada Militar em cumprimento de mandado

Na manhã desta quarta-feira (24), por volta das 10h30, a Brigada Militar prendeu uma mulher de 33 anos, identificada como Debora Rejane Moreira Garcia. Contra ela, havia um mandado de prisão expedido pelo Juiz da 1ª Vara da Comarca, Luis Filipe Lemos Almeida. O mandado de prisão decorre de um processo por tráfico de drogas, no qual ela foi condenada a nove anos de reclusão em regime inicial fechado. Debora foi presa pela BM na Rua Bernardino Ângelo, Bairro Santa Maria, após ela foi encaminhada ao Pronto Socorro para exame de corpo de delito, e em seguida encaminhada ao Presídio Estadual de Dom Pedrito.

O fato

De acordo com o relator do caso em segunda instância, Desembargador Sandro Luz Portal, da Segunda Câmara Criminal, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Debora e mais três acusados, dando-os como incursos nas sanções dos artigos 33, caput, em combinação com o artigo 40, inciso III, e do artigo 35, todos da Lei nº 11.343/06, na forma dos artigos 29 e 69, ambos do Código Penal, porque, conforme a denúncia:

No dia 04 de novembro de 2011, por volta das 07h15min, no interior da residência situada na Rua Juventino de Moura, Débora Rejane Moreira Garcia e mais três denunciados, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, guardavam e tinham em depósito drogas, para fins de distribuição e comércio, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme definição da Portaria n.º 344/98-SVS/MS. Na oportunidade, os denunciados guardavam e tinham em depósito, no interior da residência, para fins de posterior venda e fornecimento a usuários viciados.

Aproximadamente 161 (cento e sessenta e um) gramas de cocaína processada na forma de “crack”, dispostos em 05 (cinco) trouxinhas e 04 (quatro) pedras maiores e 29 (vinte e nove) gramas de cocaína, dispostas em 42 (quarenta e duas) petecas e 02 (duas) pedras maiores (auto de apreensão do Inquérito Policial). A atividade de traficância era desenvolvida pelos acusados nas imediações da sede de entidade social e cultural onde se realizam espetáculos e diversões públicas, qual seja, o Parque de Exposições do Sindicato Rural de Dom Pedrito. As drogas acima descritas foram apreendidas por Policiais Civis em cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido pelo Juízo da 1ª Vara Judicial de Dom Pedrito. As drogas foram submetidas a exame, tendo sido constatada sua natureza entorpecente, consoante laudo de constatação do Inquérito Policial.