Dom Pedrito – Brigada Militar efetua prisão no bairro São Gregório
Davi de Oliveira Gonçalves foi preso pela Brigada Militar na noite desta sexta-feira (28), na Rua Jesus Agostino, bairro São Gregório. Ele estava recluso no regime semi-aberto e ganhou o direito de saída temporária. Segundo a Brigada Militar, Davi teria que estar em casa às 20h mas, quando os policiais estiveram no local, não o encontraram.
Ainda conforme a BM, ele foi flagrado em via pública por volta das 22h15. Conforme os policiais que efetuaram a prisão, Davi teria ganho o direito de sair do Presídio às 17h de ontem e acabou não cumprindo as condições de estar às 20h em casa. O homem foi preso e conduzido novamente ao Presídio Estadual de Dom Pedrito.
Entenda o que é a Saída Temporária
Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
I – visita à família;
II – freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;
III – participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Art. 123. A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:
I – comportamento adequado;
II – cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente;
III – compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Art. 124. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.
Parágrafo único. Quando se tratar de freqüência a curso profissionalizante, de instrução de 2º grau ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
Art. 125. O benefício será automaticamente revogado quando o condenado praticar fato definido como crime doloso, for punido por falta grave, desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso.
Parágrafo único. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.
O Juiz da Vara de Execuções Penais poderá determinar à Seção Psicossocial a realização de visita domiciliar, com o escopo exclusivo de conhecer a realidade e o grupo de composição do grupo familiar, confirmando o endereço onde será recebido o sentenciado, de modo a avaliar os fatores que possam interferir no processo de reinserção social.
