Dom Pedrito – Abigeato na metade sul é tema de reportagem conjunta entre jornais da região

26 de maio de 2015

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O abigeato é um dos crimes mais frequentes nas regiões do Estado onde a pecuária é bastante exercida. A Metade Sul engloba municípios que são muito afetados por esse delito, que causa prejuízo tanto para o produtor rural, como para a população em si, que direta ou indiretamente se beneficia desse negócio. Riscos para a saúde pública, queda na arrecadação de impostos e problemas na geração de empregos são apenas alguns dos fatores negativos agregados a esse crime.

Dom Pedrito
Em Dom Pedrito, por exemplo – município com cerca de 38 mil habitantes e área de mais de 5 mil km²,uma das maiores da região, sendo 2.752 km² na zona rural –, a Patrulha Rural (Patar) da Brigada Militar registrou 442 abigeatos em 2014. No primeiro trimestre de 2015, os casos continuam tendo os ovinos como os principais alvos, somando quase 70% das ocorrências.

No ano passado, nove indivíduos foram presos em flagrante por este tipo de crime, mas o número poderia ser maior se a Polícia Civil e a Brigada Militar não enfrentassem a falta de efetivo, de viaturas e de estrutura adequada. Hoje os agentes precisariam de horas extras na realização de escutas e outras funcionalidades investigativas para um resultado mais eficiente.

Outro fator importante para o combate ao abigeato é a atuação da fiscalização sanitária local junto ao Imposto sobre à Circulação de Mercadorias (ICMS), a intensificação inibiria a compra do animal abatido irregularmente.

Tudo isso demonstra a necessidade de um maior investimento e atenção dos governantes, sobre tudo do Governo Estadual que deveria aparelhar e melhorar as equipes de patrulhamento rural da Brigada Militar, para que os policiais pudessem atuar com mais rapidez nas ocorrências.

São Gabriel
O abigeato causa prejuízos e riscos a saúde também em São Gabriel, onde as propriedades locais têm sido alvo constante. O município tem mais de 60 mil habitantes e uma área de cerca de 5 mil km², mas a Polícia Civil local vigia ainda mais que isso, englobando a cidade de Santa Margarida do Sul. A maior dificuldade, no entanto, segundo o delegado da Polícia Civil gabrielense Jader Duarte, é a flexibilidade da lei, que trata o crime de forma comum, sem uma punição mais rígida.

No município, a preferência dos abigeatários são os bovinos. Em 2013, num total de 119 ocorrências, foi registrado o furto de 246 animais dessa espécie, além de 235 ovinos. Já em 2014, foram 114 ocorrências: 250 bovinos e 169 ovinos.E somente no primeiro trimestre deste ano já são 23 ocorrências, sendo 39 bovinos e 76 ovinos furtados.

Duarte considera o abigeato um crime de difícil esclarecimento, principalmente pela falta de prova material no caso do desaparecimento de animais. Além disso, o delegado afirma que muitos proprietários comunicam furtos falsos em época de atualização das Inspetorias Veterinárias, quando os animais são vendidos ou morrem.Para ele, se o crime fosse definido como furto qualificado, os números seriam mais reais.

Lavras do Sul
Já em Lavras do Sul, que possui pouco mais de 7,6 mil habitantes e área de 2,6 mil km², foram registrados 135 casos de abigeato em 2014, sendo 115 com ovinos e 20 com bovinos. De janeiro a abril deste ano,os casos somam 30 furtos de ovinos e três de bovinos. Conforme as estatísticas oficiais, o município apresenta o menor índice de abigeato da região da Campanha.

Segundo o delegado de Polícia Civil Alcindo Romeu e o inspetor Hugo Chiappetta, independentemente de onde ocorra o furto, o deslocamento é feito imediatamente ao local do crime. Como estratégia, são realizadas operações de barreira no período da noite e madrugada, sem divulgação de datas e horários.

“Cada vez que um animal furtado é vendido no comércio local, o município deixa de arrecadar, o que traz prejuízo ao erário Público Municipal”, opinou Chiapetta, sobre um dos prejuízos que esse crime acarreta.

Bagé
A questão do abigeato tem assustado também a população bajeense.Nos últimos dias, o número de registro de ocorrência de roubos de animais tem crescido. Segundo o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Milton César Leite, estão previstas ações no intuito de garantir a segurança dos empregadores e trabalhadores rurais. "Devemos observar que muitos dos animais roubados têm sido devolvidos aos seus donos. Trabalhamos também pela recuperação", ressalta.

O coordenador das Ações Integradas de Segurança Rural (Acinser), Reni da Silva, informou que o órgão criou uma página na rede social Facebook para divulgar o que está sendo realizado. “A página tem acesso livre para que toda população possa acompanhar nossas atividades, tais como: estatísticas de abigeato, capacitações técnicas e vários fatos de operações”, comunicou.O Acinser foi criado em 2003 e consiste na adesão de órgãos públicos e entidades privadas na busca pela redução dos crimes ligados à cadeia produtiva da carne.

São Sepé
Em São Sepé, o problema parece ser ainda maior, devido à desativação da Patrulha Rural e a consequente falta de fiscalização. O efetivo recebia auxílio do Conselho Pró-Segurança Pública e outras entidades. Quatro policiais atuavam no combate ao abigeato, além de auxiliar os colegas da área urbana. Porém, justamente pela falta de agentes da Brigada Militar, há dois anos a Patrulha não funciona.

O município possuiu área de mais de 2 mil km² e cerca de 24,4 mil habitantes.De abril de 2014 a abril de 2015, a Polícia Civil registrou 65 ocorrências de abigeato, sendo 81 de bovinos, 24 de suínos, 53 de ovinos e sete de equinos. Os órgãos policiais, no entanto, salientam que os números não refletem a realidade, já que muitas vítimas, principalmente por acreditarem na impunidade, não registram os casos ocorridos em suas propriedades.Segundo o delegado João Gabriel Pess, na maioria dos casos os criminosos agem à noiteenas regiões de Jazidas – 3º Distrito e Tupanci – 5º Distrito. Porém, nos últimos tempos, os maiores furtos estariam se concentrando em pequenas propriedades ao redor da cidade.

Como nos outros municípios, o prejuízo econômico devido à ausência de arrecadação de impostos, de geração de emprego, além do risco para a saúde pública são as maiores preocupações em São Sepé. Antes da interrupção das ações da Patrulha Rural,eventualmente a polícia, acompanhada de técnicos da Vigilância Sanitária, realizava operações em estabelecimentos comerciais, apreendendo grande quantidade de carne clandestina. Além disso, operações conjuntas entre Brigada Militar e Policia Civil fiscalizavam abatedouros no interior do município. Vários locais foram fechados, porém há denúncias de que alguns continuam em atividade. No entanto, há quase dois anos não se observam ações como essas no município.

Alternativas têm surgido dos próprios produtores, liderados pelo Sindicato Rural local. Segundo o seu presidente e vice da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul, José Aurélio Silveira, a entidade tem auxiliado com a manutenção e melhoramento da estrutura operacional da Polícia Civil e Brigada Militar. Doação de combustível, empréstimo de carros e conserto de viaturas são algumas das ações de combate ao abigeato. “Ações políticas junto aos órgãos de segurança dos governos estadual e federal têm sido quase constantes”, afirma Silveira.

Rosário do Sul
Em Rosário do Sul, município com cerca de 39 mil habitantes e área de aproximadamente 4,3 mil km², a pecuária é uma das principais fontes de renda. Assim, o abigeato assusta por suas proporções e prejuízos. Um exemplo recente foi de um produtor que teve cerca de 200 ovinos furtados ao longo de um ano. A última ocorrência foi registrada no dia 13 de abril. O pecuarista de 55 anos possui propriedade na região do Vacaquá, 3º Distrito e estima as perdas em R$20 mil.

Os registros oficiais apontam que de janeiro de 2013 a março de 2015, ocorreram 210 abigeatos, somando 1.022 animais furtados, sendo a maioria bovinos, num total de 505. Para a Patrulha Rural/Patamo (Patrulha Tático Móvel) do município, que faz parte da Brigada Militar local, comandada pelo sargento Rodrigues, os maiores problemas no combate a esse crime são a falta de efetivo e a qualidade da viatura utilizada: uma L 200 com quase 400 mil quilômetros rodados, que atua em seis distritos da área rural. Ainda assim, o grupamento estaria intensificando os patrulhamentos, inclusive na região do Vacaquá.

O Sindicato Rural de Rosário também busca soluções para o problema. O presidente Ayrton Marçal cita a atual legislação como um empecilho na redução do crime. “Está tramitando no Congresso Nacional o projeto de lei do novo Código Penal. Todo o sistema sindical está imbuído em tipificar o abigeato como um crime próprio, que tenha pena mais grave que furto simples, permitindo ao Judiciário aplicar uma legislação que atenda os anseios da sociedade, e não este “prende e solta” que assistimos hoje”, afirma, citando ainda os prejuízos econômicos, de saúde, de sonegação de impostos e de geração de empregos como consequências desse delito.

PROJETO DE LEI – No dia 28 de abril, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria de Afonso Hamm (PP-RS), que agrava as penas para os crimes de furto e abate clandestino de animais. “Já temos requerimento de urgência para a matéria entrar na pauta do plenário com apoio dos líderes”, explica. A proposta aumenta a pena, com reclusão (sem direito à fiança), de dois a oito anos e mais multa, a quem furtar, receptar, transportar ou intermediar o animal vivo ou a carne e os demais produtos. Já para quem comercializar, a pena será de detenção, de dois a cinco anos e mais multa de R$500 a R$1 mil ao dia. Além disso, prevê a apreensão do veículo utilizado no furto.

A importância do registro
Em todos os municípios que sofrem com o crime de abigeato, uma atitude é consenso: a necessidade dos produtores rurais fazerem o registro da ocorrência policial tão logo descobrirem o furto dos animais. Segundo todas as fontes entrevistadas, quanto mais o tempo passa, mais difícil a elucidação do caso. “A dificuldade maior em apurar esse tipo de crime está no modo como é praticado: normalmente à noite, sem testemunhas. Muitas vezes os animais são mortos no local, o que torna impossível a identificação da res furtiva”, disse a delegada de Polícia Civil de Rosário do Sul, Karina Heineck.

O presidente do Sindicato Rural do mesmo município ressalta que os números também são importantes para fins estatísticos. “No entanto, uma vez que os produtores já não acreditam na solução para os crimes, deixam de registrar, chegando ao ponto de que, ‘oficialmente’, as autoridades policiais divulguem que o abigeato vem caindo em nossa região, mas é sabido que aumentou”, afirmou.