Dom Pedrito – Seplan e Executivo prestam esclarecimentos sobre emenda parlamentar para reforma do Ginásio Municipal
A Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com o Executivo Municipal, através de um ofício, esclareceu os fatos veiculados na matéria dos jornais de Dom Pedrito, sobre a emenda parlamentar para reforma do Ginásio Municipal, onde cita um ofício oriundo da Gerência Interna de Governo (GiGov) da Caixa Econômica Federal.
No ofício, é esclarecido que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Planejamento e do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), vêm construindo com a Caixa Econômica Federal através de Projetos Técnicos a aprovação de emendas parlamentares cadastradas pelo município no ano de 2013, entre as quais está o projeto de reforma do Ginásio Municipal, o qual recebeu como resposta após vistoria e análise do local e dos projetos, que a referida reforma deveria contemplar todos os itens necessários para que o objeto da emenda, ou seja, o ginásio, após a conclusão da obra tivesse plenas condições de imediata utilização. Isto posto, a Secretaria de Planejamento executou adequações ao projeto e aos orçamentos incluindo além da reforma do telhado e da quadra poliesportiva, itens inicialmente previstos no cadastro do Siconv, o Plano de Prevenção conta Incêndio contemplando todos os itens de segurança que a legislação atual exige, e, completa adequação do ginásio à Lei de Acessibilidade Universal, resultando num acréscimo no orçamento na ordem de 110% do valor disponível na emenda parlamentar.
A partir da constatação da insuficiência do recurso disponível o Executivo Municipal passou a tratar com a Caixa Econômica Federal e Ministério dos Esportes a possibilidade de execução de reformas parciais contemplando os itens iniciais na perspectiva de captação de novos recursos para que em uma segunda etapa o ginásio municipal receba as obras necessárias já citadas como novas exigências legais ficando assim apto a ser entregue a população para uso. Segundo ofício, no entanto, a Caixa Econômica Federal não aceitou a proposta e colocou como única possibilidade ao Executivo que o mesmo assumisse os valores necessários para a conclusão total da reforma para imediato uso, o que devido as nossas restrições orçamentárias não é possível neste exercício.
Não sendo possível a execução de uma etapa e a posterior uma segunda etapa com novos recursos, o Executivo Municipal solicitou a possibilidade de uso de mais de uma emenda parlamentar para que a obra tivesse viabilidade financeira e portanto atendesse todas as exigências da Caixa Econômica Federal. Esta proposta também nos foi negada pela Caixa.
Está no ofício
Isto posto, esclarecemos que o Executivo Municipal vem tratando todas as possibilidades disponíveis para o uso desta emenda parlamentar, no entanto, a Caixa Econômica Federal e o Ministério dos Esportes têm apresentado resistência e apontam como único caminho solução que o município não tem condições atualmente de atender.
Desta forma, esperamos ter esclarecido que não falta documentos como foi veiculado na matéria, e sim, condições financeiras e viabilidade de orçamento para o atendimento das obras necessárias para que o Ginásio Municipal volte a funcionar a pleno.
Não obstante, enquanto houver prazo este Executivo continuará buscando a solução para o uso dos valores disponíveis mesmo que insuficientes e o cadastramento de novas propostas que garantam a população de Dom Pedrito um local adequado para a prática desportiva.
