Dom Pedrito – Requerimento do vereador Douglas Peralta sobre projeto do Ginásio Municipal é respondido pela Superintendência da Caixa
No dia 23 de março, o vereador Douglas Peralta (PSDB) solicitou à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores pedido de requerimento, endereçado à Gerência Interna de Governo (Gigov) da Caixa Econômica Federal, com sede em Pelotas, com alguns questionamentos sobre a reforma do Ginásio Municipal e cópia do projeto técnico, elaborado pelo Executivo. Conforme o parlamentar, o requerimento se justifica pelo clamor da comunidade pedritense por informações acerca do andamento do projeto, bem como diante de todas as tentativas sem sucesso de buscar informações junto ao Executivo Municipal. Conforme resposta, o prazo para conclusão da análise técnica, licitação e posterior desbloqueio de recursos se estende até 30 de junho deste ano.
Em resposta, a Superintendência Regional Extremo Sul da Caixa Econômica Federal, através de ofício, alega que não pode fornecer cópia do projeto técnico, pois “o mesmo deve ser obtido junto ao Executivo Municipal, tendo em vista que, além de ter autoria e responsabilidade técnica, o fornecimento de eventuais cópias deve ser autorizado pelo autor do mesmo”. Um dos questionamentos do vereador foi sobre se há documentação pendente. Segundo informações da superintendência, o município ainda precisa complementar os projetos e documentos técnicos, conforme solicitado em 23 de outubro de 2014. O parlamentar também perguntou qual é o prazo para que os documentos sejam anexados ao projeto. “Conforme decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, permanecem válidos os restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2013, desde que tenham desembolso efetivado até 30 de junho de 2015, ou seja, caso não haja conclusão da análise técnica, licitação e posterior desbloqueio de recursos até 30 de junho de 2015, o contrato será cancelado”, responde a Superintendência Regional.
Conforme esclarecido através do ofício, é necessário que a reforma pretendida tenha plena funcionalidade e atenda aos critérios estabelecidos pelo Ministério dos Esportes. Para isso, todos os serviços necessários para a recuperação da edificação precisam estar contemplados na proposta. Os projetos também precisam ser aprovados pelos órgãos responsáveis e incluir o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. “O projeto apresentado pela Prefeitura Municipal não contempla todos os elementos necessários para plena funcionalidade”, afirma a Superintendência Regional.
Segundo o ofício, a concepção e a elaboração dos projetos é de responsabilidade do Executivo Municipal. O contrato de repasse não especifica sobre a utilização do valor vinculado ao telhado ou para outra parte do ginásio. “Reforçamos que os mesmos devem atender ao programa em que foi inserido no referido Ministério, garantindo que a edificação proposta tenha habitabilidade e funcionalidade plena para o uso ao qual se destina ao final da intervenção, não sendo admitidas reformas parciais na edificação”, finaliza.
A emenda
Segundo informa a Superintendência Regional, o contrato de repasse foi assinado em 19 de dezembro de 2013, com o objetivo de reformar o Ginásio Municipal, e os recursos são no valor de R$ 243.750,00. O valor é originário de emenda parlamentar do deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Conforme o prefeito do município, Lídio Bastos, em matéria divulgada na imprensa local no ano passado, a verba não foi destinada ao município, por isso as obras não puderam ser realizadas. Porém, ele afirmou, na época, que, mesmo com o recurso, não seria possível reformar toda a estrutura do ginásio. “A emenda parlamentar que foi destinada não é o suficiente, mas somente para a cobertura dá. E quando ele for liberado, o restante vamos buscar através de outras emendas”, comentou o prefeito, na época. De acordo com o vereador Douglas Peralta, a emenda deveria ser destinada para a reforma dentro do que é possível reformar. Segundo opina, se o dinheiro não custeia toda a obra, que seja utilizado para fazer o essencial e que o restante seja buscado posteriormente. O parlamentar reforça que o projeto precisa ser feito e apresentado pelo Executivo, sendo que a Caixa Econômica apenas tem a função de aprovar e repassar a verba. “Passou-se mais de um ano e ainda falta documentação”, argumenta o vereador.
