Dom Pedrito – Três projetos aprovados em sessão legislativa
Na sessão legislativa de segunda-feira (04) foram a plenário três projetos de lei, oriundos do Executivo, sendo todos aprovados pela unanimidade dos vereadores.
O primeiro foi o Projeto de Lei nº 81/2014 transformando e integrando um terreno, localizado na Rua Raul Pila, à margem esquerda da BR 293, com área de 32.979,54 m², devidamente registrado no Cartório de Imóveis, como Área Especial de Interesse Social (AEIS). São 24 terrenos, de propriedade do Município de Dom Pedrito, destinados a regularização fundiária para fins de habitações populares. Este projeto, devido à complexidade do tema, somente agora em 2015 teve seu texto aprovado, com a adição de uma Mensagem Retificativa do Executivo e uma Emenda Modificativa do vereador José Alberto Madeira Correa.
Os outros dois projetos, nº 60/2015 e nº 62/2015, para abertura de Crédito Suplementar, destinaram R$ 2.000 a manutenção do programa Brasil Carinhoso, apoio as creches, e R$ 1.950 as atividades com grupos de CREAS e PREFI, respectivamente.
