Dom Pedrito – Vereador Chiaradia quer aumento legal do Vale Alimentação dos servidores da Câmara
O vereador Renato Chiaradia (PP) protocolou Indicação na secretaria da Casa Legislativa, solicitando que seja concedido aumento ao Auxílio Alimentação dos funcionários da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito, considerando que não houve aumento real do benefício nos últimos três anos. Fique claro, no contexto, que o parlamentar não está legislando em causa própria, uma vez que os edis não têm direito ao referido auxílio.
Em sua argumentação, Chiaradia destaca os seguintes pontos:
"- A reposição salarial só acontece depois de consolidada a inflação, então os trabalhadores ficaram um longo período com seus rendimentos sendo corroídos pelo processo inflacionário, que no momento alcança índices preocupantes e extremamente danosos aos assalariados;
– A Lei Municipal nº 1.327, de 11 de agosto de 2006, que instituiu o Auxílio Alimentação, prevê no seu art. 2º um reajuste anual, a ser concedido no mês de julho, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – que mede a inflação), o que não vem sendo cumprido nos últimos três anos;
– O Auxílio Alimentação, quando iniciado foi referência dentro de uma política de valorização dos servidores;
– O Auxílio Alimentação não incide sobre o cálculo do índice prudencial, sendo assim é a melhor maneira de valorizar os servidores sem maiores consequências ao orçamento do Legislativo;
– A proposta de reajuste se baseia no acumulado do IPCA, conforme tabela abaixo:
* Ano 2012 – índice acumulado = 5,19% – Valor em R$ 26,29;
* Ano 2013 – índice acumulado = 6,27% – Valor em R$ 27,93;
* Ano 2014 – índice acumulado = 6,50% – Valor em R$ 29,74".
Assim sendo, o vereador propõe que o Alimentação passe dos atuais R$ 25,00/dia trabalhado para R$ 29,74/dia trabalhado. "O que desejamos é que seja corrigida essa distorção, que é prevista em lei, ou seja, que o reajuste seja feito pelo IPCA, recuperando as perdas sofridas pela inflação registrada no período, que já se alonga por três anos", justifica Renato Chiaradia.
