Dom Pedrito – Projeto Fundestradas continua na pauta de discussões entre vereador Vogel e Executivo
O vereador Jorge Vogel (PP), preocupado com as grandes dificuldades enfrentadas pela municipalidade, independentemente de questões de governo, para recuperar e manter as estradas vicinais de Dom Pedrito, apresentou ao Executivo municipal, através da Indicação nº 24 do ano 2013, um anteprojeto de lei criando o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Dom Pedrito (Fundestradas). Mais tarde, já no ano 2014, o texto foi aperfeiçoado, a partir de orientação do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), e reapresentado ao Executivo, através da Indicação nº 33.
Nos últimos dias, têm se intensificado as conversações entre o vereador proponente da ideia e o Executivo, este através da secretária de Governo, Cristina Loren Vieira, e do procurador jurídico, Luiz Ernesto Simas Gallo. A expectativa é de que o prefeito envie a matéria para apreciação do Legislativo o mais brevemente possível.
O Fundestradas prevê captação de recursos, entre outros, de auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; daqueles aprovados em Lei Municipal, constantes dos orçamentos; os oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim; da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre operações realizadas com combustíveis; dos recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas ou empresas privadas em doação; dos rendimentos das aplicações financeiras de suas disponibilidades; e do saldo positivo apurado no Balanço Anterior do Executivo Municipal e que será transferido para o exercício seguinte a crédito do Fundestradas.
O vereador justifica o projeto pelo fato que o setor agropecuário contribui com pelo menos 64% do PIB (Produto Interno Bruto) gerado no município e, também, com pelo menos R$ 3 milhões de ITR (Imposto Territorial Rural) arrecadados aos cofres municipais, sendo esta a expectativa para este ano 2015, além de valores significativos gerados pelo ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis rurais).
Os recursos do Fundestradas serão aplicados para: aquisição de materiais diversos para serem utilizados na recuperação e manutenção das estradas municipais, como cascalho, tubulação, pontilhões e placas de sinalização; e contratação de empresa terceirizada para a realização dos serviços em questão, mediante concorrência pública, conforme determina a legislação vigente.
