Dom Pedrito – Óptica atende de forma irregular no município
Na quinta-feira (5), a Brigada Militar foi chamada a comparecer no Centro Comunitário Severo Rodrigues Correa, no bairro Getúlio Vargas, onde havia relatos de que uma equipe médica estava atendendo, receitando óculos e direcionando a compra para uma óptica específica. A Brigada, ao verificar os fatos, apurou que a equipe pertencia à Optica Bilharva, que tem sua matriz na cidade de Pelotas e sucursal em Bagé.
Estavam presentes no local a optometrista Priscila Perazzo e outras duas auxiliares, sem qualquer documentação que comprovasse sua habilitação para atuar naquele local. Foi estipulado um prazo pela Vigilância Sanitária de seis dias úteis para que a documentação fosse enviada à Secretaria de Saúde do município.
Em parceria com o Jornal Ponche Verde, a reportagem do Portal Qwerty foi até a Secretária de Saúde, que se manifestou sobre o caso. A secretária, Caroline Silveira, assessorada pelo encarregado do setor de Pessoal, Raul Zanolete, declarou que no dia do ocorrido estava em viajem. O grande problema levantado é saber de quem a óptica recebeu autorização para atender sem qualquer documentação ou equipamento adequado no local, que pertence ao município. Segundo a secretária, não partiu qualquer ordem as Secretaria de Saúde para que aquele serviço fosse executado ali. “Quem fez ou por onde fez, eu desconheço”, afirmou Caroline. Zabolete afirmou que a Vigilância Sanitária foi encaminhada para o local e, apesar das irregularidades, o atendimento prosseguiu por mais algum tempo. “Como não tinham nenhuma documentação, deveria ter fechado”, falou Zanolete.
A secretária não respondeu sobre o motivo de o local não ter sido fechado pela Vigilância.
Vigilância Sanitária
Segundo Adão Bueno Peres, coordenador da Vigilância Sanitária, se a óptica estava atendendo dentro de um órgão municipal, “alguém trouxe ela e isso foi firmado com alguém daqui (sic)”. “Para que uma empresa funcione nessas condições, é necessário seguir uma série de trâmites legais”, esclarece Peres, que acrescenta que “a Vigilância Sanitária pode fechar e apreender” e que “houve um equívoco”.
Muitas pessoas foram atendidas durante aquele dia. Os riscos que as pessoas correram de que algum diagnóstico errado possa trazer problemas futuros à visão, como óculos com grau inadequado ou alguma doença patológica que, se não diagnosticada com oftalmologista e material adequado, pode trazer danos a saúde do paciente.
Duas versões
A responsável pelo prédio em que a óptica atendeu está hospitalizada e parentes ficaram com a chave do prédio. Em uma primeira versão, foi dito que a cheve foi entregue para a equipe da óptica devido a um documento apresentado em nome da Secretaria de Saúde do município – fato negado pela secretária Caroline. O JPV e o Portal Qwerty procuraram novamente a pessoa que está com a chave do local e ela afirmou que seu esposo entregou a chave para a equipe da óptica, após eles pedirem. Ela não soube responder se, de fato, havia algum documento em nome da secretaria.
Qual é o certo
Segundo o óptico Antônio Laval, para funcionamento do estabelecimento, é necessária uma cópia autenticada do diploma de Técnico em Óptica ou óptico prático, uma cópia do alvará de funcionamento, alvará da Secretaria de Saúde e um livro de receitas, que é aberto e encerrado pela Secretaria de Saúde. Segundo o Diário Oficial, nenhum estabelecimento de venda a varejo e serviços de produtos ópticos poderá instalar-se e funcionar sem prévia licença do órgão de Vigilância Sanitária competente. “Eles não tinham o papel por escrito, foi verbal, não recolheram a taxa de pagamento na Prefeitura. Simplesmente chegaram e se instalaram”, complementou.
O curso superior em Optometria, apesar de reconhecido pelo Ministério da Educação, é questionado sobre sua validação. Ele não substitui, de forma alguma, um oftalmologista, que diagnostica doenças relativas à visão. O optometrista pode apenas falar ao paciente de forma observacional, sem receitar remédios ou realizar procedimentos médicos.
