Dom Pedrito – Comissão estudará viabilidade das 40 horas na Câmara
Em reunião realizada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Alberto Rodrigues (PDT) com os funcionários da casa, quinta-feira (19), no plenário Ataliba Torres, foi discutido, de forma democrática com a palavra liberada, a necessidade, ou não, de serem observadas, e de que forma, às 40 horas semanais na Instituição. Esta iniciativa foi provocada em função de uma orientação de um auditor do Tribunal de Contas, fazendo com que o presidente agisse no sentido de adequar a Câmara pedritense nesta questão. Ficou decidida a formação de uma comissão, composta por funcionários e operadores do direito, com a finalidade de, através de um Projeto de Lei, disciplinar a carga horária do Legislativo. Alterando-a ou seguindo como está.
O prazo para a comissão fazer este trabalho será até o final do mês. Concluído a formatação do projeto, órgãos como o IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) entre outros de assessoria a órgãos públicos, serão consultados sobre a aplicabilidade do projeto. “Vamos agir dentro da democracia, da transparência e da legalidade, com relação a este assunto” destaca Alberto Rodrigues.
