Dom Pedrito – Entenda os dois projetos: câmeras de segurança e câmeras de vídeo monitoramento
Algumas pessoas estão confundindo dois projetos bastante comentados no município, ultimamente, e que de fato se complementam mas são iniciativas de competências diferentes, a saber:
O projeto das câmeras de vídeo monitoramento é de iniciativa do poder público, a ideia de sua aplicação começou com o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGI-M), durante o governo do saudoso prefeito Chiquinho, quando, em um primeiro momento, elaborou-se o projeto e se o enviou ao Ministério da Justiça, em 2010, na época orçado em R$ 400 mil. A intenção era a instalação de 10 câmeras em pontos estratégicos da cidade, escolhidos a partir de levantamento feito por universitários da Urcamp junto aos registros da Polícia Civil, quando foram mapeados os locais onde mais ocorrências são registradas historicamente. Os titulares do GGI-M, naquela época, eram Jorge Vogel (secretário executivo) e Marco Antônio Rodrigues (coordenador de Observância).
Este projeto do vídeo monitoramento prevê, também, que seja criada uma sala onde haveria pelo menos um monitor para cada câmera instalada, e no local haveria, permanentemente, agentes de segurança acompanhando as imagens. Qualquer ação ilegal que fosse identificada levaria ao acionamento da Brigada Militar, tudo em tempo real.
Como o governo federal sequer respondeu ao projeto do Executivo municipal, o então prefeito Chiquinho optou, em 2012, por viabilizar projeto com dimensões mais reduzidas, que previa a instalação de 5 câmeras – locadas e não compradas – em pontos estratégicos, mantendo o vídeo monitoramento na sala antes mencionada. A ideia não vingou porque a única empresa que apresentou-se no processo licitatório foi a mesma que havia elaborado o projeto técnico, o que não seria permitido e causaria apontamento pelo Tribunal de Contas.
Já o novo governo municipal, do prefeito Lídio, chegou a promover reunião pública, conclamando o empresariado a apoiar o projeto de vídeo monitoramento que em pouca coisa foi modificado com relação àquele herdado do governo anterior. A intenção ainda não foi concretizada.
O outro projeto é o que atualmente tramita na Câmara de Vereadores, de nº 70/2014, também de autoria do Executivo Municipal, mas que determina que a INICIATIVA PRIVADA, mais exatamente alguns tipos de estabelecimentos, às suas próprias custas, instalem câmeras de vídeo em suas áreas interna e externa. Neste caso, não haverá sala de vídeo monitoramento. A intenção é inibir o cometimento de ilícitos ou crimes dentro desses locais e em suas imediações, uma vez que tudo estará sendo registrado, e também fornecer à Polícia imagens gravadas que poderão identificar os autores de crimes ocorridos naqueles estabelecimentos ou suas adjacências. Este projeto tramita no Legislativo municipal desde o dia 8 de dezembro do ano passado e recebeu, na sessão ordinária de segunda-feira passada (9), novo pedido de Vista (retirada de pauta para avaliação), por iniciativa do vereador Douglas Peralta (PSDB).
