Dom Pedrito – Orçamento municipal mobiliza o Legislativo
Desde a sessão ordinária do dia 08 quando foram lidos, no plenário, os textos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara Municipal de Vereadores vem se mobilizando para que o orçamento do Município, para o exercício de 2015, vá à votação dentro do cronograma estabelecido e com a participação do maior número de munícipes possível. Desde o dia 09 o orçamento está aberto à apresentação de emendas, tanto de vereadores como de setores da sociedade, processo que se estenderá até o dia 16 no período de expediente da Câmara, das 07h30 às 13h30. A votação final do orçamento se dará no dia 23 em sessão extraordinária, gratuita. Com relação à LDO as diretrizes compreendem as metas e riscos fiscais, prioridades da administração extraída do Plano Plurianual para 2014/2017, organização do orçamento, disposições relativas às dividas públicas e as despesas com pessoal e encargos sociais, além de alterações na legislação tributária.
A LOA estima a receita fixa e a despesa do Município assim dividida: Orçamento Fiscal (referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta), no montante de R$ 49.371.167,34 (Quarenta e nove milhões, trezentos e setenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) e o Orçamento da Seguridade Social (abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta) com investimento de R$ 40.192.407,28 (Quarenta milhões, cento e noventa e dois mil, quatrocentos e sete reais e vinte e oito centavos). A soma destas despesas perfaz a estimativa de receita total no valor de R$ 89. 563.574,62 (Oitenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).
Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores de Dom Pedrito
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