Dom Pedrito – Justiça bloqueia e depois libera contas da Aspedef
A Associação Pedritense do Deficiente Físico (Aspedef) continua envidando todos os esforços, inclusive com a devida assessoria jurídica do advogado Cristiano Vieira de Mello, além de o apoio dos mais diversos setores da comunidade, para superar o momento difícil que atravessa a partir de sua condenação, pela Justiça do Trabalho, a pagar uma indenização que, projeta-se, varia entre R$ 210 mil a R$ 230 mil, para 18 ex-agentes comunitários de saúde, que, individual ou coletivamente, ajuizaram oito ações contra a entidade.
Ocorre que, no ano 1999, a prefeitura implantou o Pacs (Programa dos Agentes Comunitários de Saúde), mas os recursos do governo federal eram repassados aos então agentes através de convênio com a Aspedef, que em última análise ficava caracterizada como empregadora. Mais tarde, depois de o Tribunal de Contas apontar os rumos corretos que o programa deveria seguir, em nível burocrático, a administração Chiquinho-Raguzzoni abriu concurso público, o que gerou que a contratação dos agentes passasse a ser feita diretamente pela prefeitura.
Entretanto, a maioria dos ex-agentes que não foram aprovados no concurso ingressou na Justiça do Trabalho, reivindicando seus direitos adquiridos. Condenada em primeira instância, a Aspedef chegou a ter suas contas bloqueadas nesta semana, o que acabou revertido na quinta-feira passada (6), quando mais de R$ 12 mil inicialmente confiscados foram novamente disponibilizados à entidade.
O advogado da entidade assistencial manifesta que a prefeitura é subsidiária dessa dívida e, tão logo se constate que a Aspedef não possui condições de pagá-la – até porque isso seria injusto, considerando-se que foi, tão somente, uma facilitadora do Pacs em Dom Pedrito -, a responsabilidade recairá sobre o poder Executivo.
O temor, agora, é que essas tramitações judiciais se estendam ao ponto de a Associação ter sua administração comprometida, eventualmente não tendo como apresentar as negativas que lhe permitam receber os recursos tão necessários para sua manutenção.
Por: Silvio Bermann
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