Dom Pedrito – Programa Municipal de Regularização Fundiária realizou reunião
A Secretaria de Planejamento promoveuna quinta-feira (09), no centro comunitário da COHAB,reunião com os moradores do Loteamento Rui Raguzzoni, como etapa fundamental do processo de uso capir coletivo, ação conjunta construída pelaSEPLAN/Nurf e Ministério Público como processo de regularização fundiária deste loteamento consolidado há 26 anos, conforme relatos dos moradores. O encontro contou com a presença do Grupo de Trabalho da Regularização Fundiária, GT criado pelo Prefeito Lídio Bastos, com objetivo de somar esforços internos e externos à administração municipal, garantindo o permanente debate e tomada de decisões necessárias para que a regularização fundiária em Dom Pedrito.
Isto trará como consequência, a inclusão urbanística e registral de situações consolidadas de habitação, reconhecendo a cidade real. As famílias presentes foram informadas do andamento do processo de uso capir coletivo, e dos próximos passos que serão dados em conjunto com a comunidade, que deverá trazer a SEPLAN/Nurf a documentação necessária para comprovação da situação consolidada de ocupação para instrução do processo.
Como ação conjunta do Governo Lídio Bastos, a Procuradoria Municipal, somando-se a SEPLAN, através do seu titular Luis Ernesto Simas Gallo, fez o esclarecimento às famílias do Loteamento do processo de uso capir coletivo, dirimindo todas as dúvidas das 45 famílias presentes na reunião. Concluindo, o Secretario Municipal de Planejamento Luiz Eduardo Felix Carpe, informou sobre o programa e ações de regularização fundiária atualmente executada pela SEPLAN.
O secretário disse também, que “a participação das famílias é fundamental para a continuidade deste processo de regularização fundiária”. A SEPLAN informa ainda que no próximo dia 15 de outubro será realizada reunião do GT da Regularização Fundiária, o qual deverá ter como pauta os Loteamentos: Rui Raguzzoni, Oscar Viciente y Silva, Ginásio Municipal e Meu Norte, atualmente em processo de regularização fundiária atualmente em execução.
