Dom Pedrito – Anteprojeto para disciplinar transporte escolar.

A vereadora Mônica Leal Menegás protocolou na Mesa Diretora da Câmara, uma indicação, ao Executivo, sugerindo a criação de um Projeto de Lei, para ser posteriormente enviado ao Legislativo, estipulando horários para o transporte escolar dos alunos municipais.

Conforme o modelo do Anteprojeto, anexado à indicação, de autoria da parlamentar, em seu artigo primeiro é fixado o horário de embarque dos alunos em, no máximo, duas horas antes do inicio das aulas.

 O artigo segundo estende este limite de horário para crianças das zonas urbana e rural, e no terceiro, e último artigo, diz que a partir deste decreto em nome da igualdade, da solidariedade, da generosidade e da humanidade, diante da condição desumana, verificada ao longo dos anos em relação ao transporte escolar, estas determinações deverão ser rigorosamente observadas.

Na justificativa Mônica observa que todas as crianças, independente de qualquer circunstância, merecem tratamento igual. “Investir na educação e no bem estar da criança é, antes de tudo investir no futuro do país” conclui.

Fonte: Câmara de Vereadores de Dom Pedrito

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