Dom Pedrito – Projeto propõe 30% de gratificação a médicos da rede municipal
A Câmara de Vereadores recebeu o Projeto de Lei nº 19/2014, do Executivo Municipal, propondo a concessão de gratificação, por atividade de natureza especial, aos médicos que prestam atendimento na rede de saúde pública municipal, no valor de 30% do vencimento básico do cargo, mensal, até a data limite de 31 de março de 2015.
A gratificação será estendida durante os afastamentos que o Regime Jurídico dos servidores considere como de efetivo exercício e também incluído no cálculo das remunerações de férias regulamentares e gratificação de natal.
O valor total para a cobertura desta concessão, de R$ 166.847,56, proveniente de crédito suplementar, acrescerá a despesa com pessoal de 50,72% para 50,98%. Saliente-se que se o município alcançar o intervalo de 51,31% a 54% ficará ao alcance das vedações previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
